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Circular OBM-2012-6º-e-7º-EF-II.
O Colégio Catarinense é mantido pela Associação Antônio Vieira (ASAV), instituição de direito privado sem fins lucrativos, filantrópica, de natureza educativa, cultural, assistencial e beneficente, certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), nas áreas de educação e assistência social. Na área de educação, desenvolve o Programa de Inclusão Educacional e Acadêmica (PIEA), oferecendo bolsas de estudo e benefícios complementares, para os níveis de educação básica e ensino superior, garantindo o acesso, permanência e a aprendizagem. Na área de assistência social desenvolve serviços, programas e projetos nas categorias de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica de Assistência Social. A ASAV atua em conformidade à legislação vigente por meio da Lei Complementar nº 187 de 16 de dezembro de 2021. Clique aqui e saiba mais sobre a importância da filantropia (imunidade tributária) para o país.
